Termos de Uso – O CHEF SOU EU 01/07/2025

Sumário

1. Definições
2. Objeto do Contrato (Intermediação de Acesso)
3. Aceitação dos Termos
4. Cadastro, Planos e Acesso aos Serviços
5. Pagamentos e Faturamento
6. Direito de Arrependimento e Reembolso
7. Uso Adequado dos Serviços
8. Penalidades e Rescisão
9. Isenção de Responsabilidade
10. Proteção de Dados e Privacidade
11. Exclusão de Dados Pessoais
12. Propriedade Intelectual
13. Suporte e Atendimento ao Cliente
14. Alterações dos Termos
15. Disposições Gerais
16. Lei Aplicável e Foro
17. Definições Fornecedora: AGENOR LUIS NASCIMENTO MAIA - MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 57.066.889/0001-27, com sede na ENDEREÇO: SRTVS - Quadra 701 - Edifício Assis Chateaubriand, 7o andar, sl 717, Brasília DF - CEP 70340-906. Neste documento, AGENOR LUIS NASCIMENTO MAIA - Mei refere-se à fornecedora dos serviços descritos a seguir. Usuário (ou Cliente): a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza os serviços da AGENOR LUIS NASCIMENTO MAIA - Mei, em caráter final. Serviços: o serviço de inteligência artificial especializada em gastronomia, denominado Chef Agenor Maia, prestado pela Fornecedora. Esse serviço consiste em disponibilizar ao Usuário, mediante contratação de um Plano de

assinatura, o acesso a um assistente virtual culinário (uma plataforma de IA que simula a atuação de um chef de cozinha com mais de 28 anos de experiência) para fornecer técnicas, dicas, receitas, curiosidades e suporte em assuntos de culinária, via chat ou outros meios digitais. O serviço atua como um mentor digital gastronômico, auxiliando o Usuário em suas práticas culinárias. Plataformas de IA: serviço de modelo de linguagem baseado em inteligência artificial desenvolvido e mantido pela OpenAI, Inc., ao qual o Chef Agenor Maia se conecta para processar as requisições do Usuário e gerar as respostas exibidas na interface. A AGENOR LUIS NASCIMENTO MAIA – MEI não é representante, distribuidora nem afiliada à OpenAI; atua exclusivamente como intermediária de acesso, adquirindo licenças legítimas de uso e disponibilizando-as ao Usuário como parte dos Serviços. Consequentemente, a qualidade, a disponibilidade e a precisão das respostas dependem do correto funcionamento do ChatGPT, estando sujeitas às mesmas limitações tecnológicas e operacionais inerentes a essa plataforma. Planos: as modalidades de assinatura oferecidas pela AGENOR LUIS NASCIMENTO MAIA - MEI, tais como planos mensais ou anuais, que conferem ao Usuário o direito de uso do serviço Chef Agenor Maia conforme as características descritas em cada oferta.